Termos de uso

1. Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar, acessar, assinar ou usar o aplicativo o3IPTV (“Aplicativo”) ou o site, você concorda em se vincular a estes Termos de uso (“Termos”). Se você não concorda com estes Termos, não use o Aplicativo nem o site.

2. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Todas as alterações entram em vigor imediatamente após a publicação dos Termos atualizados. O uso contínuo do Aplicativo ou do site após quaisquer alterações significa sua aceitação dos Termos revisados.

3. Descrição do serviço

O o3IPTV é apenas software reprodutor de mídia por assinatura. Fornece recursos do aplicativo para reprodução, gerenciamento de fontes, exibição de dados de guia, downloads, ferramentas de gravação e outras funcionalidades de software relacionadas. O o3IPTV não vende, fornece, hospeda, retransmite, cura nem inclui canais, filmes, séries, programação ao vivo, links de transmissão, listas de reprodução ou conteúdo de mídia.

Qualquer taxa de assinatura paga ao o3IPTV se aplica exclusivamente ao acesso ao software, aos recursos do software, às atualizações e aos serviços de suporte relacionados. Os usuários devem adicionar e gerenciar apenas suas próprias fontes legalmente autorizadas. Não fornecemos credenciais de fontes de terceiros, links, listas de reprodução nem bibliotecas de mídia.

4. Responsabilidades e conduta do usuário

• Uso lícito: Você concorda em usar o Aplicativo apenas para fins lícitos e em conformidade com todas as leis e normas aplicáveis.
• Somente fontes autorizadas: Você é o único responsável por garantir que qualquer fonte, lista de reprodução, arquivo, transmissão, destino de gravação, fonte de metadados ou fonte de dados de guia que adicionar ao Aplicativo esteja legalmente autorizado para o seu uso.
• Sem infração: Você concorda em não usar o Aplicativo para infringir, facilitar a infração ou evadir restrições relacionadas a direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual.
• Sem mercado público: Você concorda em não usar contas, recursos de sincronização, serviços de suporte ou serviços do site do o3IPTV para operar um mercado público de listas de reprodução, diretório de conteúdo, serviço de compartilhamento de credenciais ou serviço de redistribuição de links de transmissão.
• Responsabilidade do usuário: Não revisamos, endossamos, garantimos nem asseguramos a legalidade, disponibilidade, exatidão ou adequação de qualquer fonte ou mídia adicionada pelo usuário. Você assume todo o risco por qualquer fonte ou mídia que decida acessar por meio do Aplicativo.

O uso do Aplicativo também está sujeito à Política de uso aceitável. Questões de direitos autorais podem ser enviadas pela página de DMCA/contato.

5. Propriedade intelectual

Todas as marcas comerciais, logotipos e marcas de serviço exibidos no Aplicativo são propriedade de seus respectivos titulares. Você concorda em não usar nem reproduzir tal propriedade intelectual sem permissão expressa.

6. Isenção de garantias

O Aplicativo e os serviços relacionados são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida por lei, o o3IPTV se isenta de todas as garantias, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação. Não garantimos que o Aplicativo seja ininterrupto, livre de erros ou de componentes prejudiciais, nem que qualquer fonte ou metadado de terceiros usado por você permanecerá disponível ou lícito.

7. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância o o3IPTV, seus proprietários, diretores, funcionários, afiliados ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo, entre outros, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis decorrentes de:

• Qualquer uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo ou do site, mesmo se avisados da possibilidade de tais danos;
• Acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados;
• Qualquer conduta, mídia, fonte ou dado fornecido por terceiros; ou
• Qualquer outro assunto relativo ao Aplicativo ou ao site.

Seu único recurso por qualquer insatisfação com o Aplicativo é descontinuar o uso. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias nem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, de modo que algumas das limitações acima podem não se aplicar a você.

8. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o o3IPTV, seus dirigentes, diretores, funcionários e afiliados de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou de qualquer forma relacionados a:

• Seu acesso ou uso do Aplicativo ou do site;
• Sua violação destes Termos;
• Sua infração, ou a infração por terceiros usando sua conta, de qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade; e/ou
• Qualquer alegação de que seu uso do Aplicativo ou do site causou dano a um terceiro.

9. Arbitragem e renúncia a ações coletivas

Quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas a estes Termos ou ao uso do Aplicativo serão resolvidas exclusivamente por arbitragem vinculante de acordo com as regras da American Arbitration Association. Ao concordar com estes Termos, você renuncia ao seu direito de participar em qualquer ação coletiva ou arbitragem coletiva.

10. Separabilidade e acordo completo

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o o3IPTV em relação ao uso do Aplicativo e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas.

11. Cessão

O o3IPTV pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso. Você não pode ceder nem transferir estes Termos sem nosso consentimento expresso por escrito.

12. Rescisão

Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender seu acesso ao Aplicativo a nosso exclusivo critério, sem aviso, por conduta que considerarmos em violação destes Termos ou de outra forma prejudicial a outros usuários ou ao Aplicativo.

13. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que o o3IPTV opera, sem consideração de seus princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados nessa jurisdição.

14. Informações de contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato em support@o3iptv.app.